Estado deve fornecer medicamento a paciente com diabetes

A decisão foi unânime.

Decisão determina que plano de saúde prorrogue internação de paciente.

Espólio receberá indenização por morte de empregado exposto a agentes insalubres em abate de animais

O reclamado alegou, em defesa, que o falecido empregado sempre teve saúde debilitada, não realizava o abate de animais e foi vítima de doença sem qualquer relação com as suas atividades, negando, ainda, a existência de culpa da empresa pelo ocorrido.

União tem de custear exame no exterior para diagnosticar doença rara em menino de Niterói

TRT determina reintegração de soropositivo

Furto de objetos de paciente leva hospital à condenação

Criadores da ovelha Dolly pedem autorização para clonar embriões humanos

Habeas corpus. Homicídio. Imparcialidade do júri.

Condição pessoal do pai da vítima.

Decisão embargada publicada na vigência da Lei 11.496/2007. Trabalhador portador do vírus HIV. Dispensa discriminatória. Reintegração.

A empresa interpõe recurso de embargos (fls. 368-377 fax e 387-396 - originais).

A nova lei que permite a infiltração de agentes na investigação criminal

Considerações do Professor de Direito Processual Penal Rômulo de Andrade Moreira sobre a Lei nº 13.441/17.

Ex-médico Marcelo Caron é condenado na Justiça Federal.

Roubo qualificado. Absolvição. Inviabilidade. Qualificadoras. Não apreensão da arma. Prescindibilidade. Restrição de liberdade da vítima.

A absolvição mostra-se inviável quando todo o conjunto probatório carreado nos autos demonstra, inequivocadamente, a prática descrita na denúncia.

Penal. Roubo majorado e roubo majorado tentado.

Autoria e materialidade comprovados.

Hospital indenizará família de adolescente grávida que faleceu após receber alta

Negligência e imperícia médica configuradas.

Turma nega pedido de habbeas corpus para plantio residencial de maconha com fins medicinais

A decisão foi unânime.

Empresa de segurança é condenada por dispensar vigilante com transtornos psicológicos após assalto

Ele já havia sofrido outra tentativa de assalto em que um colega morreu na troca de tiros.

Empresa está isenta de indenizar motorista que atribuiu obesidade ao trabalho

De acordo com o relator, não foi o trabalho que levou o motorista à condição de sedentário nem a ter má alimentação.

Entidade precisa de autorização de associado para propor ação coletiva que busca obter medicamento produzido no exterior

Associações precisam da autorização expressa de seus associados para propor ação coletiva em defesa do interesse de seus representados

Não cabe restituição de auxílio-doença pago por erro do INSS a segurado de boa-fé

A situação é distinta da hipótese de benefício pago em razão de tutela antecipada

TST confirma indenização a família de mineiro vítima de pneumoconiose

Empresa tentou reverter condenação, mas mulher e filhos do mineiro receberão R$ 150 mil